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Renan sinaliza que não deve promulgar PEC que cria tribunais federais

Embora tenha dito que ainda não decidiu sobre o assunto, o presidente do Senado sinalizou que não deve promulgar a PEC; o problema seria uma alteração no texto durante a votação na Câmara



Para o presidente da Anamatra, Renato Henry, o processo de tramitação da proposta que cria os novos TRFs foi longo, transparente e não pegou ninguém de surpresa. Segundo ele, no momento, o problema é "muito mais político do que técnico". Henry voltou a comentar as críticas do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que a PEC [544/2002] teria sido aprovada de forma "sorrateira".

"Não houve nenhuma medida sorrateira. O Congresso Nacional é absolutamente transparente. A medida tramitou por vários anos. Se houve algum problema, foi falta de atenção por parte do STF, que não acompanhou essa tramitação".

Diante do impasse, o senador Jorge Viana (PT-AC), relator da proposta, disse que uma saída seria, o que chamou, de ;manifestação do Judiciário;. Ele adiantou que vai propor ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, que o Judiciário apresente uma proposta de criação de tribunais dentro de regras estabelecidas pela própria Justiça.

Segundo o presidente da Ajufe, Nino Toldo, as entidades vão aguardar a posição final do presidente do Senado sobre a questão. ;Vamos aguardar um posicionamento oficial do presidente do Senado. Acredito que ele haverá de promulgar a emenda constitucional. O presidente está cauteloso com relação à promulgação da PEC [544/2002] porque há algumas divergências que foram apontadas;.