postado em 24/04/2013 07:31
No dia em que o primeiro recurso contra condenações proferidas no julgamento do mensalão foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, avisou que não é preciso ter ;pressa; para a conclusão do processo. O magistrado afirmou ontem que o STF ainda tem um ;caminho relativamente longo a percorrer; até o término do julgamento. A opinião do revisor contrasta com a do relator do caso e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que adotou o discurso da celeridade. Ele chegou a dizer que pretende dar um ponto final ao processo em julho.
[SAIBAMAIS]Questionado sobre o prazo para que o Supremo julgue todos os embargos de declaração ; recursos cabíveis para contestar as decisões do STF ;, Lewandowski disse que, por ora, não é possível fazer uma previsão, e observou que não há risco de prescrição. ;São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto, não devemos ter pressa nesse aspecto. Não há nenhuma prescrição em vista. Então, deixemos que o processo flua normalmente;, disse, após presidir a sessão de ontem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou ontem que a publicação do acórdão do mensalão não configura fato novo que justifique uma posição da Casa em relação à perda dos mandatos dos quatro deputados condenados. ;Não há nenhuma novidade. Agora, vamos aguardar a finalização do Supremo. Esta Casa saberá o que fazer, como o Supremo está sabendo também o que fazer. Cada um sabe o que fazer na sua área, respeitando a Constituição;, frisou. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, por sua vez, disse que ainda não decidiu se entrará com alguma medida em relação ao mensalão.
