Comissão adia escolha de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Caso não haja a definição, o presidente da Comissão Mista de Orçamento é quem vai decidir quem será o relator

postado em 24/04/2013 18:47

Continua o impasse sobre quem será o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e também os relatores setoriais do Orçamento para o ano que vem. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), deu prazo até terça-feira (30/4) para que se chegue a um entendimento sobre a relatoria da LDO. Ele disse que, caso não haja a definição, ele vai decidir quem será o relator.

A disputa pelo cargo está entre o PMDB e o PR. O senador informou que o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE) é o nome do PMDB para a relatoria e que o deputado Aelton Freitas (PR-MG) é o outro indicado para a função. Segundo Lobão, a relatoria cabe ao PT, pela regra da proporcionalidade, mas o partido fez um acordo e cedeu a vaga para o PMDB.

Alguns partidos como o PR não aceitam o acordo e a indicação de um nome do PMDB para o cargo. Entre os argumentos usados para barrar o peemedebista é a questão regimental, que impede que um partido acumule a presidência da comissão e a relatoria do Orçamento ou da LDO. De acordo com Lobão Filho, o PT tem que tomar uma decisão sobre a questão para que se decida quem vai relatar a LDO, que já se encontra no Congresso desde o dia 15.



Em relação ao relator-geral da proposta orçamentária, a ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto, não há problema, o PT já indicou para o cargo o deputado Miguel Corrêa (PT-MG).

Pelas normas regimentais, tanto o relator da LDO como os dez relatores setoriais temáticos do Orçamento deveriam ser definidos até amanhã (25). Lobão Filho informou que já há um acordo sobre os nomes dos relatores setoriais, mas que antes de anunciar os nomes ele quer que seja definido quem será o relator da LDO.

Também precisam ser definidos os membros dos quatro comitês permanentes da comissão: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS), Comitê de Avaliação da Receita (CAR), Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) e Comitê de Admissibilidade de Emendas ( CAE).