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CNJ divulga estudo contra criação de mais quatro tribunais federais

Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)



O CNJ aponta que várias inovações legislativas surgiram desde a apresentação da proposta dos novos tribunais, em 2001, que acabou ficando ultrapassada. O estudo defende que o fortalecimento da Justiça Federal de primeiro grau e dos juizados especiais federais, assim como o deslocamento de recursos para as turmas recursais, são o melhor caminho para dar respostas mais rápidas à sociedade e desafogar os tribunais.

Para os analistas do CNJ, a criação dos tribunais em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, conforme estipulado no projeto, não serviria para distribuir os processos de maneira mais proporcional. ;De forma exemplificativa, na futura configuração, o TRF da 3; Região poderá receber mais de 90 mil processos, enquanto que o da 9; Região sequer encontrará 4 mil processos;.