Politica

CNJ divulga estudo contra criação de mais quatro tribunais federais

Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

postado em 24/04/2013 20:46
A iniciativa foi duramente criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (24/4) nota técnica contra a criação de mais quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso Nacional no início do mês. Mesmo aprovado, o projeto, que cria os tribunais, ainda não foi promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A iniciativa foi duramente criticada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que acusou as associações de juízes de trabalharem ;sorrateiramente; pela aprovação do texto sem discussão com os órgãos representativos do Judiciário.

Para o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, a criação dos tribunais não é a melhor solução para facilitar o acesso à Justiça. Atualmente, existem cinco tribunais federais, instalados em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Porto Alegre, em Brasília e no Recife. Uma das principais críticas é a dificuldade de deslocamento das partes e advogados para acompanhar os processos.

O estudo do CNJ aponta, no entanto, que medidas de modernização, como o processo eletrônico e audiências por videoconferência, poderiam ser mais efetivas e evitar gastos. Além disso, o texto cita a possibilidade de colocar em prática as câmaras itinerantes previstas na Constituição, que podem atuar conforme demanda e com custos reduzidos.



O CNJ aponta que várias inovações legislativas surgiram desde a apresentação da proposta dos novos tribunais, em 2001, que acabou ficando ultrapassada. O estudo defende que o fortalecimento da Justiça Federal de primeiro grau e dos juizados especiais federais, assim como o deslocamento de recursos para as turmas recursais, são o melhor caminho para dar respostas mais rápidas à sociedade e desafogar os tribunais.

Para os analistas do CNJ, a criação dos tribunais em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, conforme estipulado no projeto, não serviria para distribuir os processos de maneira mais proporcional. ;De forma exemplificativa, na futura configuração, o TRF da 3; Região poderá receber mais de 90 mil processos, enquanto que o da 9; Região sequer encontrará 4 mil processos;.

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação