postado em 24/04/2013 22:31
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, em liminar concedida na noite desta quarta-feira (24/04), a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos. Na decisão, o ministro estabelece que a proposta fique paralisada no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança protocolado na terça pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Minutos antes, o Senado rejeitou um requerimento para que a matéria tramitasse com urgência.
Gilmar Mendes destaca que houve uma ;aparente tentativa casuística de alterar as regras para criação de partidos na corrente legislatura, em prejuízo de minorias políticas e, por conseguinte, da própria democracia;.
Um dos alvos do projeto seira barrar a criação do partido da ex-senadora Marina Silva, que pretende se candidatar ao Palácio do Planalto em 2014. A proposta veta a transferência para novas legendas do fundo partidário e do tempo de TV do partido de origem quando a mudança ocorrer no meio do mandato.
Segundo Gilmar Mendes, a liminar não tem como objetivo impedir ;a livre conformação legislativa;, mas busca aguardar um posicionamento definitivo do Supremo. ;O que se pretende resguardar é a manifestação do Pleno do Tribunal acerca de sua fiel interpretação da Constituição e o tratamento isonômico, em uma mesma legislatura, de todos os atores e partidos políticos interessados, sob pena de violação aos princípios democrático, do pluripartidarismo e da liberdade de criação de legendas;, destaca a decisão do ministro.
Ao entrar com o mandado de segurança, Rollemberg alegou que o projeto de lei é ;visivelmente abusivo, casuístico, ilegal e inconstitucional;. "O STF entendeu que a simples apreciação da proposta inconstitucional geraria um constrangimento muito grande. Preservamos a democracia e a igualdade de direitos dos parlamentares", afirmou o senador nesta noite, depois de receber a notícia de que a limimar havia sido concedida.