A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 foi apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontelles (PT-PI). O texto foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e determina que algumas decisões do STF sejam submetidas ao Congresso Nacional. Também aumenta de seis para noves votos o quórum para declarar inválida emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
A proposta foi duramente criticada pelos ministros do STF. Gilmar Mendes chegou a dizer que ;é melhor fechar o Supremo; se o texto for aprovado pela Casa. Para o PSDB e o PPS, o texto viola um dos princípios básicos da Constituição, que é a separação entre os Poderes.