Juliana Braga
postado em 29/04/2013 09:03
Comandatuba (BA) e Brasília ; Em busca de entendimento com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apresenta nesta segunda-feira (29/4) um projeto de resolução para que todas as votações de proposta de emenda à Constituição (PEC) sejam nominais. Com a proposta em mãos, Henrique Alves se encontra hoje, no fim da tarde, com o ministro do STF Gilmar Mendes, acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar reverter a liminar concedida pelo magistrado na quarta-feira que suspende a tramitação do projeto que muda as regras para distribuição do fundo partidário e do tempo de tevê. Apesar do esforço em admitir a existência de uma crise entre os Poderes, Henrique voltou a elevar o tom ontem e não poupou o Supremo de críticas.
O projeto de resolução que será apresentado hoje pelo deputado muda a tramitação e torna mais difícil a aprovação das PECs. Da forma como é hoje, em uma votação simbólica, basta que os parlamentares permaneçam como se encontram para se manifestarem a favor do projeto e ele ser aprovado. Foi o que ocorreu na quarta-feira passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, quando parlamentares chancelaram o texto que limita a atuação do Judiciário. ;Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram;, comentou Henrique.
O projeto de resolução que será apresentado hoje pelo deputado muda a tramitação e torna mais difícil a aprovação das PECs. Da forma como é hoje, em uma votação simbólica, basta que os parlamentares permaneçam como se encontram para se manifestarem a favor do projeto e ele ser aprovado. Foi o que ocorreu na quarta-feira passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, quando parlamentares chancelaram o texto que limita a atuação do Judiciário. ;Em um quórum de 90 deputados que haviam registrado presença, aquela PEC foi votada com apenas 21 parlamentares no plenário, em votação simbólica e do jeito que foi: com deputados que entraram, saíram e voltaram;, comentou Henrique.
