postado em 29/04/2013 16:08
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão. A defesa do parlamentar entrou no fim de março com um novo recurso contra a condenação proferida pela Corte em outubro de 2010, e cabe agora à ministra Cármen Lúcia levar ao plenário este que é o segundo recurso de Donadon.Em parecer encaminhado à ministra Cármen, o procurador-geral classificou o novo recurso do deputado de ;protelatório;. Os primeiros embargos de declaração propostos pela defesa do parlamentar foram rejeitados pelo STF em dezembro do ano passado. O acórdão, com a íntegra da decisão tomada no julgamento desse recurso, foi publicado em 18 de março.
;O Ministério Público Federal, ciente do acórdão, e considerando a informação de que o acusado opôs novos embargos de declaração, pede que seja reconhecido o intuito meramente protelatório do recurso e decretado o trânsito em julgado da condenação, para que tenha início o cumprimento da pena imposta por essa Corte;, destaca o ofício assinado por Roberto Gurgel.
Natan Donadon foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e peculato, pelo desvio de mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia. A ministra Cármen Lúcia ainda não informou se levará o recurso a julgamento na única sessão plenária do STF da semana, na quinta-feira.