Enviado Especial
postado em 03/05/2013 13:02
San José (Costa Rica) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta sexta-feira (3/5) que embargos de declaração ;tecnicamente; não têm efeitos modificativos em processos da Corte. Os 25 réus condenados no julgamento do mensalão apresentaram embargos contra as decisões do STF.Questionado se, em tese, esse tipo de recurso pode mudar decisão, ele foi enfático. ;Tecnicamente não. Embargos de declaração visam simplesmente corrigir eventuais contradições;, frisou o ministro, que está em viagem oficial a San José, capital da Costa Rica, onde fará uma palestra nesta sexta em um evento que celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Joaquim Barbosa afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo dos embargos de declaração e, ainda, que em duas semanas decidirá como proceder quanto ao julgamento dos recursos. ;Não li nada ainda, não tomei conhecimento do teor de nenhum recurso e, portanto, só começarei a pensar no que fazer na próxima semana;, disse o presidente do STF.
O ministro preferiu não precisar uma data para o início da apreciação dos recursos dos réus do mensalão. ;Não tem previsão, mas nas duas próximas semanas eu devo sinalizar o que vou fazer;, afirmou. O Correio apurou que Barbosa pretende levar ainda neste mês de maio os embargos para análise no plenário da Suprema Corte.
[SAIBAMAIS]Quanto aos embargos infringentes, mecanismos previstos no Regimento Interno do STF embora nunca usados pela Corte, mas que têm potencial para reverter as condenações, o ministro disse que o tribunal ainda avaliará se são ou não cabíveis. Esses recursos devem ser protocolados pelos réus em uma segunda etapa, depois do julgamento dos embargos de declaração.
;Com relação aos embargos infringentes, o tribunal vai ter que decidir se eles existem ou não, porque há uma lei votada pelo Congresso Nacional, em 1990, na qual não se tem a previsão da existência desses embargos. E esta é a lei que rege há mais de 20 anos o processo penal nos tribunais superiores no Brasil;, detalhou. ;(O STF) Vai ter que decidir se sobrevivem esses embargos já que houve uma regulamentação geral do processo criminal nos tribunais superiores;, completou o presidente do STF.
Barbosa evitou comentar as críticas feitas pelos réus ao acórdão do julgamento do mensalão e também não falou sobre os pedidos de sua substituição da relatoria do caso.