A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feir (8/5) que, se as alterações feitas pelo Congresso mudarem as características centrais das propostas do governo para regulamentação das novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e da Medida Provisória dos Portos (MP 595) elas acabarão perdendo seus objetivos e sendo inúteis. Os textos estão previstos para serem votados ainda hoje no plenário do Senado e da Câmara, respectivamente.
;Se as mudanças forem tantas que [a proposta] acaba perdendo a sua característica ventral que é agilizar os processos de aperfeiçoamento e aprimoramento do sistema portuário brasileiro, se ferir de morte, perde a razão de ser da própria MP [595]. Se a gente trabalha na questão de uma unificação de alíquota para simplificar e acabar com a guerra fiscal [entre os estados] e o resultado não vai nessa direção, vai na direção oposta, acaba sendo inútil a mudança;, disse Ideli no Senado.
[SAIBAMAIS]Na terça-feira (7/5), líderes partidários da Câmara fecharam acordo para votar hoje a MP dos Portos. A proposta trata da exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. No entanto, não existe acordo nem sobre o mérito nem sobre os procedimentos de votação da MP, embora os líderes tenham acertado que não irão obstruir a sessão de votação.
Pelo texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas do ICMS a serem aplicadas em operações interestaduais. O projeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e seguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência. Os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota única de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.
Os produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão repassados aos demais estados com alíquota de 12%. Esse percentual também será aplicado ao gás natural importado. Nesse caso, independentemente da região por onde o gás entre, ele será repassado aos outros estados obedecendo à alíquota única de 12%.
Atualmente, as alíquotas praticadas são 7% e 12%, a depender do estado. As alterações, depois de aprovadas em plenário, serão implementadas gradualmente, conforme cronograma que começa em janeiro do próximo ano e vai até 2018. Como se trata de um projeto de resolução, com prerrogativa exclusiva do Senado, a matéria não precisará passar por aprovação da Câmara nem pela sanção da presidenta da República.
Em relação à MP dos Portos, Ideli disse que, caso não seja votada hoje, ela ficará ;inviabilizada;. No entanto, ela observou que o governo tem prerrogativas para tomar uma série de medidas para aumentar a competitividade dos portos brasileiros. ;Os parlamentares vão ter que responder se querem efetivamente que o sistema portuário brasileiro se transforme, no sentido de agilizar, de baratear o custo, ampliando a competitividade, ou se querem manter praticamente tudo como está.;