Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pediu, nesta quarta-feira (8/5), que o Supremo Tribunal Federal decida rapidamente os recursos do julgamento da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol. A ministra também reconheceu que há falhas no estudo de demarcação das terras elaborado pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
A bancada ruralista cobra que todas as demarcações das terras indígenas sejam suspensas até que o critérios definidos pelo Judiciário sejam claros.
Para a ministra da Casa Civil, o Judiciário precisa ter maior clareza na análise dos embargos de declaração que contestam a decisão do Supremo. Para ela, só após a decisão do Supremo é que o governo vai poder estabelecer critérios objetivos para realizar novas demarcações de terras.
O Supremo julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação, mas as regras foram questionadas por meio de recursos. As diretrizes motivaram a emissão de uma portaria pela Advocacia-Geral da União (AGU), mas ela foi suspensa para aguardar a palavra final da Suprema Corte.
A ministra esclareceu a proposta do governo federal de consultar mais de um órgão, durante os procedimentos necessários para demarcar reservas indígenas. Segundo a ministra, o chamado "sistema integrado de informações" vai servir para fornecer à Presidência da República ; que homologa as áreas como território tradicional indígena, informações mais completas.
Atualmente essa função cabe apenas à Fundação Nacional do Índio (Funai), que realiza um estudo antropológico para subsidiar decisões dessa natureza. "Estamos construindo com vários órgãos do governo, em especial com a Embrapa, um sistema de informação para prevenção e gestão de conflitos em terras indígenas. Precisamos ter informações que qualifiquem a tomada de decisões", declarou a ministra durante audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Segundo Gleisi, além de consultar os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades, entre outros órgãos, o governo federal pretende passar a levar em conta também os estudos elaborados pela Embrapa. "Devemos regulamentar a participação desses órgãos até o fim deste primeiro semestre. Já vínhamos trabalhando nisso desde o fim do ano passado e agora vamos definir critérios e procedimentos".
Com informações de João Valadares e Agência Brasil