postado em 08/05/2013 18:34
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de quarta-feira (8/5), a Medida Provisória (MP) 593, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Pronatec.
Neste momento, os deputados estão analisando os destaques que visam a alterar o texto da MP que foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta. Depois de votados os destaques, a medida provisória será encaminhada à apreciação do Senado Federal.
Na primeira votação de destaque, os parlamentares aprovaram dispositivo que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. De acordo com o autor da emenda, deputado André Figueiredo (PDT-CE), uma maior carga horária dos cursos ajudará a melhorar o nível de conhecimento do estudante. ;Manter em 160 horas não permite que se amplie os temas de formação;, disse Figueiredo.
Outros destaques precisam ainda ser votados pelo plenário da Câmara. Só depois de concluída a apreciação dos destaques é que os deputados iniciarão as discussões em torno da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Neste momento, os deputados estão analisando os destaques que visam a alterar o texto da MP que foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisou o mérito da proposta. Depois de votados os destaques, a medida provisória será encaminhada à apreciação do Senado Federal.
Na primeira votação de destaque, os parlamentares aprovaram dispositivo que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. De acordo com o autor da emenda, deputado André Figueiredo (PDT-CE), uma maior carga horária dos cursos ajudará a melhorar o nível de conhecimento do estudante. ;Manter em 160 horas não permite que se amplie os temas de formação;, disse Figueiredo.
Outros destaques precisam ainda ser votados pelo plenário da Câmara. Só depois de concluída a apreciação dos destaques é que os deputados iniciarão as discussões em torno da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.