Câmara inicia discussão da Medida Provisória dos Portos

Após concluir a votação da MP do Pronatec, o plenário da Câmara iniciou há pouco a discussão da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Antes de iniciar a discussão da MP, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que não há acordo entre os partidos sobre a MP, mas que mesmo assim iria pôr a matéria em votação no plenário. Se a MP não for votada hoje, a maior probabilidade é que ela perca sua eficácia sem ser votada, já que ela caduca no próximo dia 16. Até o momento foram apresentados 22 destaques de bancada que pretendem mudar o texto da MP dos Portos e 15 destaques individuais. Outros destaques podem ainda ser apresentados durante o processo de discussão da MP. <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20-%20politica%20brasil%20economia%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22245%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">Leia mais notícias em Política Pouco antes de iniciar a discussão da proposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), apresentou uma emenda aglutinativa ao texto da MP dos Portos, aprovado pela comissão mista do Congresso. A emenda do PMDB aglutina emendas de interesse de parlamentares de outros partidos e de interesses de governadores. ;Estou dando o caminho para o governo aprovar a MP;, disse. Entre os pontos constantes da emenda aglutinativa estão que a autorização de instalação portuária terá o prazo de 25 anos prorrogável por igual período, uma única vez, a critério do poder concedente e o que estabelece que os terminais privados, localizados fora da área de porto organizado, obrigam-se a utilizar os trabalhadores inscritos no Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para as atividades. Outro dispositivo constante da emenda do PMDB estabelece que compete à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promover licitação pública para selecionar os interessados na instalação portuária, desde que esgotada a capacidade dentro dos portos organizados.