postado em 09/05/2013 20:05
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (9) que quer ;fortalecer; o Senado diante dos outros Poderes. Após discurso em que fez um balanço dos 100 primeiros dias de sua gestão, Calheiros voltou a defender a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias como forma de afirmação do Congresso diante do Executivo. Ele também criticou o controle prévio de constitucionalidade, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), de projetos de lei que ainda estejam em tramitação.;Nós não podemos concordar, de forma nenhuma, com o controle constitucional preventivo do processo legislativo. Discutir a constitucionalidade de uma lei que não veio à luz é algo com o qual nós não vamos concordar. Não dá para concordar, porque isso interrompe o processo legislativo. Esse poder não é de outro poder da República; esse poder é do Poder Legislativo, é do Congresso Nacional, outorgado pelo povo;, disse.
Recentemente, o Parlamento e o Judiciário estiveram envolvidos em polêmica por causa de liminares concedidas por ministros do Supremo Tribunal Federal como a que suspendeu a tramitação do projeto de lei que reduz o tempo de televisão de novos partidos políticos e a que suspendeu os efeitos da nova lei dos royalties de petróleo. As decisões provocaram desconforto entre os presidentes da Câmara e do Senado, que têm reclamado da interferência do Judiciário no Legislativo.
Sobre as relações com o Executivo, Renan Calheiros, que também é presidente do Congresso Nacional, disse que retomou as conversas com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), sobre a PEC das MPs. Ele disse que não é possível o Senado continuar votando matérias que chegam à casa com um dia de prazo, embora tenha aceitado fazer isso em casos de MPs muito relevantes.
;Ontem mesmo votamos aqui uma medida provisória muito importante, que havia chegado na véspera. Nós excepcionalizamos essa votação em função da grande vontade da Casa de colaborar com a aprovação dessa importantíssima medida provisória, mas, do ponto de vista legislativo, é impraticável que o Senado Federal se obrigue pelos fatos a apreciar uma medida provisória de um dia para o outro;, disse o presidente.
Enquanto a PEC não é aprovada, Renan ressaltou que manterá o procedimento adotado desde a gestão de José Sarney, segundo a qual as MPs só serão votadas se chegarem com pelo menos dez dias de prazo antes do vencimento.
Renan Calheiros tem procurado melhorar a imagem do Senado com medidas de corte de custos. Uma ampla reforma legislativa vem sendo anunciada em etapas nos últimos meses de modo a desburocratizar serviços prestados pela Casa e reduzir gastos. Departamentos e secretarias serão fechados e outros terão o número de cargos de confiança reduzidos.