postado em 10/05/2013 18:24
Rio de Janeiro ; O presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, o advogado Wadih Damous, rebateu nesta sexta-feira (10/5) declaração do general de Brigada do Exército Luiz Eduardo da Rocha de Paiva que a tortura não era considerada crime no período da ditadura militar, e que por isso ninguém poderia ser punido pelo ato.
Para Damous, interpretações como as do militar contribuem para a impunidade no país. ;O Código Penal Brasileiro é da década de 1940, e desde sua edição foi especificado o crime de lesão corporal, produzido no aspecto físico e mental a alguém. Então, não é verdade que a conduta desses torturadores não estivesse tipificada na legislação. Boa parte dos torturados morreu em seguida às lesões corporais que lhe foram infligidas pelos torturadores;, disse o presidente.
As declarações do general foram feitas na quinta-feira (9/5) durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre projeto de lei da deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP), que modifica a atual Lei da Anistia. A proposta da deputada paulista, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, exclui da lei os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, durante a ditadura militar.
[SAIBAMAIS] Sobre a afirmação do militar de que a Lei da Anistia foi um instrumento de pacificação nacional, Damous disse que foi votada em um cenário de ditadura. ;Óbvio que aqueles que faziam oposição ao regime e eram detentores de cargos parlamentares votaram essa lei em um contexto em que havia companheiros seus, cidadãos brasileiros, presos e exilados. Então, foi em um sentido político humanitário. Mas não como resultado de pacificação nacional, não como pacto para livrar da cadeia;.
Para Damous, a declaração do general de que a tortura foi cometida por grupos armados de esquerda é diversionista e mostra um misto de ignorância e má-fé.
;O que está se investigando são violações aos direitos humanos, e só quem pode praticar este tipo de crime é o Estado. Particulares juridicamente não praticam essas violações. Esse tipo de afirmação pretende mudar o foco de que o Estado brasileiro, que já confessou sua responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas por morte e tortura, deve também responsabilizar os autores desses desaparecimentos e assassinatos;, disse o presidente da comissão.
Para Damous, interpretações como as do militar contribuem para a impunidade no país. ;O Código Penal Brasileiro é da década de 1940, e desde sua edição foi especificado o crime de lesão corporal, produzido no aspecto físico e mental a alguém. Então, não é verdade que a conduta desses torturadores não estivesse tipificada na legislação. Boa parte dos torturados morreu em seguida às lesões corporais que lhe foram infligidas pelos torturadores;, disse o presidente.
As declarações do general foram feitas na quinta-feira (9/5) durante audiência pública na Câmara dos Deputados sobre projeto de lei da deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP), que modifica a atual Lei da Anistia. A proposta da deputada paulista, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, exclui da lei os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, durante a ditadura militar.
[SAIBAMAIS] Sobre a afirmação do militar de que a Lei da Anistia foi um instrumento de pacificação nacional, Damous disse que foi votada em um cenário de ditadura. ;Óbvio que aqueles que faziam oposição ao regime e eram detentores de cargos parlamentares votaram essa lei em um contexto em que havia companheiros seus, cidadãos brasileiros, presos e exilados. Então, foi em um sentido político humanitário. Mas não como resultado de pacificação nacional, não como pacto para livrar da cadeia;.
Para Damous, a declaração do general de que a tortura foi cometida por grupos armados de esquerda é diversionista e mostra um misto de ignorância e má-fé.
;O que está se investigando são violações aos direitos humanos, e só quem pode praticar este tipo de crime é o Estado. Particulares juridicamente não praticam essas violações. Esse tipo de afirmação pretende mudar o foco de que o Estado brasileiro, que já confessou sua responsabilidade pelo desaparecimento de pessoas por morte e tortura, deve também responsabilizar os autores desses desaparecimentos e assassinatos;, disse o presidente da comissão.