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Estado de Minas

Recurso do STJ dificulta a vinda de médicos cubanos ao Brasil

Ao definir que um médico boliviano deveria revalidar diploma, Corte impede ideia do governo de importar profissionais de Cuba


postado em 11/05/2013 06:33

Governo brasileiro quer trazer médicos de Cuba para suprir carência de profissionais, especialmente no interior do país. CFM reprova proposta(foto: Desmond Boylan/Reuters)
Governo brasileiro quer trazer médicos de Cuba para suprir carência de profissionais, especialmente no interior do país. CFM reprova proposta (foto: Desmond Boylan/Reuters)


Os critérios para a revalidação de diplomas estrangeiros de medicina vão continuar rígidos. É o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na última quarta-feira, contra uma sentença que beneficiava um profissional graduado na Bolívia. A decisão ocorreu na mesma semana que o governo brasileiro anunciou a intenção de trazer 6 mil médicos cubanos para trabalhar em áreas carentes. A proposta recebeu ferrenhas críticas de entidades da categoria, principalmente, por existir a possibilidade de que os estrangeiros não tenham a necessidade de revalidar os diplomas.

Esta não seria a primeira vez que médicos de Cuba vêm ao país por meio de convênio. De 1997 a 2005, Tocantins manteve um acordo de cooperação com a Ilha para que médicos de lá trabalhassem no estado. Eles não precisavam revalidar os respectivos diplomas. A decisão de quarta-feira foi unânime entre os ministros da 1ª Seção do STJ, que conferiram às instituições de ensino o direito de aplicar provas para avaliar os conhecimentos do interessado antes de analisar a documentação e conceder o aval indispensável para o médico formado no exterior.

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