Jornal Correio Braziliense

Politica

Advogados da AGU querem honorários, prática restrita à iniciativa privada

Quase 9 mil servidores dividiriam uma cifra que pode chegar a R$ 180 milhões anuais. Planalto é contra o benefício

Após tentarem, sem êxito, igualar a remuneração da categoria aos vencimentos do Ministério Público da União ; R$ 24 mil no começo da carreira ;, os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) resolveram agir em outra frente para aumentar os salários, que variam entre R$ 15 mil e R$ 19 mil. Advogados, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional querem implementar a cobrança de honorários, como na iniciativa privada. A ideia é receber de 10% a 20% de todas as causas ganhas pela União, uma bolada que varia entre R$ 150 milhões e R$ 180 milhões por ano.

Essa é a quantia que entra nos cofres públicos a título de honorários advocatícios pagos pela parte perdedora somente das ações chamadas de conhecimento, aquelas que tratam de pedido de indenizações e de vantagens salariais. A soma não inclui as ações de cobrança de tributos. Distribuída a bolada entre os 8.868 integrantes ativos e inativos da AGU, daria algo em torno de R$ 1,7 mil a mais por mês para cada um. Isso num primeiro momento, pois a perspectiva é que esse valor a mais no contracheque aumente com o tempo, devido ao maior empenho dos advogados e procuradores nas causas.