postado em 13/05/2013 16:32
São Paulo ; A Justiça paulista determinou o fim do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais de São Paulo. A decisão, do juiz da 13; Vara da Fazenda Pública, Luis Manuel Fonseca Pires, foi publicada nesta segunda-feira (13/5) no Diário da Justiça Eletrônico.
Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os 94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.
Procurada pela Agência Brasil, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse que a decisão será discutida ainda na tarde desta segunda-feira (13/5) pela Mesa Diretora. Só depois dessa reunião é que a Alesp deverá se pronunciar sobre o caso e se ainda pretende recorrer da decisão.
Na decisão, o juiz considerou procedente o pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que regulamente o benefício. Com a decisão, os 94 deputados estaduais paulistas deverão se abster do repasse, feito pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e do pagamento da verba, conduzido pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.
Procurada pela Agência Brasil, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) disse que a decisão será discutida ainda na tarde desta segunda-feira (13/5) pela Mesa Diretora. Só depois dessa reunião é que a Alesp deverá se pronunciar sobre o caso e se ainda pretende recorrer da decisão.