postado em 14/05/2013 20:53
Os deputados aprovaram na noite desta terça-feira (14/5) o texto base da Medida Provisória 595/12, que regula o setor portuário brasileiro. Os parlamentares agora têm pela frente mais de 20 destaques para apreciar, que podem alterar a medida aprovada antes de seguir ao Senado. O governo se esforça para aprovar a proposta ainda nesta noite para que os senadores tenham tempo hábil para apreciar a MP. A matéria vence nesta quinta-feira. Enquando os deputados analisam os destaques, os senadores aguardam em sessão estendida para ler o texto da MP para votá-la amanhã.A Medida Provisória foi relatada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) na comissão mista. Os parlamentares debatem o conteúdo da proposta desde dezembro do ano passado. Na Câmara o principal crítico do texto é Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Casa, que apresentou emenda aglutinativa ao texto. Uma das mudanças propostas é a obrigatoriedade de se licitar os terminais portuários. Pelo texto do governo, portos privados seriam objeto de chamamento público.
A presidente Dilma Rousseff argumenta que a aprovação da proposta é importante para o país porque irá destravar os investimentos nos portos e diminuir o custo Brasil. O Planalto alega que a MP irá garantir investimentos imediados nos portos marítimos.