postado em 16/05/2013 07:56
Dois dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar favorável à liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que impede o Congresso de dar andamento à proposta. Em um ofício de 13 páginas, assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o órgão pede que a liminar do ministro Gilmar Mendes seja cassada para que a proposição, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), volte a tramitar. Adams afirma que o projeto visa evitar o ;comércio de filiações partidárias;.
[SAIBAMAIS]Ao conceder a liminar, na última semana de abril, o ministro do STF destacou que houve uma ;aparente tentativa casuística; do Congresso de mudar as regras para criação de partidos no meio de uma legislatura, o que, segundo ele, pode resultar em prejuízo para minorias políticas. A decisão foi tomada depois de um pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
