postado em 16/05/2013 13:29
O DEM e o PSDB tentarão derrubar a sessão do Senado que analisa neste momento a Medida Provisória (MP) 595, a MP dos Portos, com um mandado de segurança em caráter liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está em fase de conclusão e será encaminhado ao STF por meio eletrônico.[SAIBAMAIS]O líder do Democratas, José Agripino Maia (RN), disse que o mandado de segurança vai requerer ao STF que a tramitação da MP no Senado seja suspensa para que a Casa cumpra o seu papel constitucional de Casa Revisora do Parlamento. "O que ocorre é uma imposição de rito processual aos senadores, que retira do Senado o papel de Casa Revisora".
Agripino disse, ainda, que não há condição de o Senado deliberar sobre uma MP de tamanha importância em um prazo de dez horas. O mandado de segurança conta com o apoio do líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Os dois senadores buscam o apoio de outros parlamentares que também criticam esse rito imposto à Casa.
Para tentar resolver a questão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou que "a excepcionalidade e o excesso de precedentes não vão se repetir". Segundo ele, o que se impõe ao Senado é a retirada de seu papel constitucional. No entanto, senadores de quase todos os partidos mantêm as críticas a aberturas frequentes de precedentes nas tramitações de medidas provisórias em rito sumário.