Os líderes de oposição no Senado protocolaram na tarde desta quinta-feira (16/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança com pedido de liminar para interromper a apreciação da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, pelos senadores.
Os líderes do DEM, José Agripino Maia (RN); do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP); e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) alegam que houve ;violação do devido processo legislativo; quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu e colocou em votação imediata o texto da MP. O mandado de segurança argumenta que a matéria recebeu 678 emendas e sofreu ;grandes alterações no seio da Câmara dos Deputados; e, por isso, não há condição de ser analisada e votada pelos senadores em apenas dez horas.
;A implementação casuística desse processo legislativo de afogadilho termina até mesmo por aniquilar a legítima ; porque constitucionalmente assegurada ; prerrogativa senatorial de apresentação de emendas parlamentares;, diz o texto do pedido. Os líderes alegam também que o plenário do Senado, ;empurrado por uma maioria episódica;, está subvertendo e atropelando o processo legislativo.
[SAIBAMAIS] Com base nesses argumentos, o mandado de segurança pede que o Supremo conceda liminar para impedir a discussão e votação da MP na sessão desta quinta-feira (16/5). Se a decisão for proferida após o início da apreciação da matéria pelos senadores, os líderes oposicionistas pedem medida liminar para anular o resultado da deliberação. Eles recorrem ainda ao STF para garantir que a sessão de hoje do Senado seja definitivamente considerada nula.
O plenário do Senado recebeu a MP esta manhã, após quase 40 horas de votação na Câmara dos Deputados que acabou por volta das 9h desta quinta-feira. Uma sessão extraordinária já tinha sido convocada pelo presidente Renan Calheiros na quinta-feira (15/5). Por volta das 11h30 de hoje, os senadores começaram a discutir o projeto de lei de conversão da MP, após as alterações aprovadas pelos deputados.
Diversos senadores, inclusive da base aliada do governo, se manifestam contrários à discussão e votação da matéria hoje, pois consideram que o Senado teve sua função diminuída pela falta de tempo para estudar o texto aprovado pela Câmara. O governo trabalha para que os senadores aprovem o projeto sem alterações, porque não há tempo para que ele retorne para última análise dos deputados ; o que ocorrerá se qualquer emenda for aprovada no Senado. A MP perde a validade à meia-noite de hoje.
Os líderes do DEM, José Agripino Maia (RN); do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP); e do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) alegam que houve ;violação do devido processo legislativo; quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu e colocou em votação imediata o texto da MP. O mandado de segurança argumenta que a matéria recebeu 678 emendas e sofreu ;grandes alterações no seio da Câmara dos Deputados; e, por isso, não há condição de ser analisada e votada pelos senadores em apenas dez horas.
;A implementação casuística desse processo legislativo de afogadilho termina até mesmo por aniquilar a legítima ; porque constitucionalmente assegurada ; prerrogativa senatorial de apresentação de emendas parlamentares;, diz o texto do pedido. Os líderes alegam também que o plenário do Senado, ;empurrado por uma maioria episódica;, está subvertendo e atropelando o processo legislativo.
[SAIBAMAIS] Com base nesses argumentos, o mandado de segurança pede que o Supremo conceda liminar para impedir a discussão e votação da MP na sessão desta quinta-feira (16/5). Se a decisão for proferida após o início da apreciação da matéria pelos senadores, os líderes oposicionistas pedem medida liminar para anular o resultado da deliberação. Eles recorrem ainda ao STF para garantir que a sessão de hoje do Senado seja definitivamente considerada nula.
O plenário do Senado recebeu a MP esta manhã, após quase 40 horas de votação na Câmara dos Deputados que acabou por volta das 9h desta quinta-feira. Uma sessão extraordinária já tinha sido convocada pelo presidente Renan Calheiros na quinta-feira (15/5). Por volta das 11h30 de hoje, os senadores começaram a discutir o projeto de lei de conversão da MP, após as alterações aprovadas pelos deputados.
Diversos senadores, inclusive da base aliada do governo, se manifestam contrários à discussão e votação da matéria hoje, pois consideram que o Senado teve sua função diminuída pela falta de tempo para estudar o texto aprovado pela Câmara. O governo trabalha para que os senadores aprovem o projeto sem alterações, porque não há tempo para que ele retorne para última análise dos deputados ; o que ocorrerá se qualquer emenda for aprovada no Senado. A MP perde a validade à meia-noite de hoje.