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Estado de Minas

Tramitação de MPs na Câmara e no Senado será alterada

Câmara vai acelerar projeto que muda o regime de análise e Senado só aceitará medidas com ao menos sete dias de validade


postado em 18/05/2013 06:22

"Analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da sua vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado e ninguém vai concordar com isso", Renan Calheiros, presidente do Senado (foto: Carlos Moura/CB/D.A Press - 16/5/13)


Depois da intensa e cansativa votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que varou duas madrugadas durante a semana para não perder o prazo de validade, o regime de tramitação de matérias do tipo deverá ser alterado em breve. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete instalar a comissão especial que analisará a proposta que estabelece mudanças nos ritos de MPs em junho. Os senadores reclamaram, na última quinta-feira, que a Câmara demorou muito tempo para aprovar a MP dos Portos e passou a responsabilidade pela apreciação do texto ao Senado no último dia possível.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que reunirá a Mesa Diretora da Casa, na próxima semana, para formalizar a decisão de não analisar medidas provisórias com prazos curtos. O Senado recebeu o texto da MP dos Portos a quase 12 horas de perder a validade e precisou apreciá-lo às pressas. “Não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue ao Senado com menos de sete dias (para caducar)”, disse. Durante a votação da MP dos Portos, ele prometeu que era a “última vez” que isso ocorria. Senadores da oposição o criticaram por ter cedido às pressões do governo federal.

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