postado em 21/05/2013 18:49
Rio de Janeiro ; O arquivamento do caso que investigou a chacina de 13 pessoas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, em outubro de 1994, foi iniciativa do Ministério Público (MP), segundo informou nesta terça-feira (21/5), em nota, o juiz do 1; Tribunal de Júri do Rio, Fábio Uchôa, que recebeu o processo na época aberto contra seis policiais acusados pelas mortes.[SAIBAMAIS] O pedido de desarquivamento do caso foi feito pelo MP, por recomendação da Organização dos Estados Americanos (OEA), atendendo a pleitos de ONGs de direitos humanos brasileiras. O juiz contestou as informações divulgadas na segunda-feira (20/5), em coletiva de imprensa convocada pelo MP, na qual foi alegado que o processo foi arquivado, em 2005, por ter sido distribuído para uma vara criminal sem competência para o caso.
Segundo Uchôa sustenta na nota, o então promotor do caso não denunciou os 13 crimes dolosos contra a vida, mas somente os crimes de roubo, resistência e sexuais. Além disso, teria sido o próprio Ministério Público que pediu o arquivamento do inquérito. ;Seria importante que o MP tivesse mais cuidado no exame dos inquéritos policiais, principalmente nos chamados autos de resistência, para que, mesmo que involuntariamente, não fique chancelada uma execução;, disse o magistrado na nota.
O MP foi procurado para comentar o assunto, mas informou, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar sobre a questão.