postado em 22/05/2013 06:01
A Casa Civil do Palácio do Planalto negou ao Ministério Público Federal acesso aos documentos da sindicância contra Rosemary Novoa de Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. O MPF havia requisitado a cópia integral do processo administrativo contra a servidora, que foi denunciada por favorecimento de particulares perante a administração pública. Seu suposto envolvimento com atividades ilícitas dentro do governo foi descoberto durante as investigações da Polícia Federal que resultaram na Operação Porto Seguro. A ação aconteceu em novembro do ano passado e levou seis pessoas para a prisão, entre elas dirigentes de agências reguladoras.O pedido do Ministério Público foi feito pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, que atua no caso, em 24 de abril. Para ele, algumas informações contidas na sindicância poderiam contribuir para as investigações e elucidar pontos ainda obscuros na apuração. O documento foi encaminhado para a chefia de gabinete da Presidência da República, que instaurou a sindicância. Por meio de nota, a Casa Civil afirmou que o MP não seguiu as regras previstas na legislação, já que cabe ao procurador-geral da República requerer informações dessa natureza.
