postado em 23/05/2013 18:09
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai alterar o texto do projeto de lei de regulamentação do trabalho doméstico apresentado nesta quinta-feira (22/5) aos parlamentares da comissão mista que está cuidando da matéria. O relator decidiu incluir na matéria um dispositivo para bloquear, em caso de demissão por atos criminosos, o saque da indenização de 40% à qual o trabalhador tem direito.
;Se houver comprovadamente casos de violência, roubo ou outros tipos de ações criminosas cometidas contra membros da família ou a residência, nós vamos colocar um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização de 40%. Aí a questão vai para a Justiça, que vai decidir sobre reverter esses recursos para o empregador;, disse.
Em sua proposta original, Jucá estabeleceu que o empregado doméstico poderia sacar os recursos correspondentes aos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ;qualquer que seja a causa da extinção do contrato de trabalho;. Com isso, ele tinha eliminado a diferença de demissões com ou sem justa causa para fins de recebimento da indenização do trabalhador. Agora, o relator vai modificar o texto para prever casos de crimes em que o trabalhador não receberá mais a indenização.
Os debates sobre o tipo de demissão ainda continuam no Senado. Durante a reunião, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou o pagamento de uma alíquota maior de FGTS por parte do empregador para garantir a indenização do trabalhador não compensa a existência da figura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Na opinião do senador, apesar de o valor da indenização a ser recebida ser equivalente, a multa tem o sentido de inibir as demissões. ;A ideia da multa é evitar a demissão sem justa causa. Se você retira essa sanção, você pode estimular as demissões;, disse Taques.
Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que o direito a saque da indenização em qualquer caso, seja quando o empregado é demitido ou quando ele pede demissão, pode gerar ;rotatividade;. Além disso, o senador demonstrou preocupação com o impacto nas contas da Previdência Social.
;A compensação FGTS versus INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] é uma compensação aritmética no bolso do empregador. Agora elas são duas coisas diferentes;, disse Aloysio Nunes. ;É preciso um estudo muito aprofundado da Previdência para nós não criarmos algo que depois vai aumentar os problemas financeiros da Previdência;.
O relator disse que irá considerar as ponderações dos senadores e deputados para fazer outros possíveis ajustes no texto. Ele deve disponibilizar a versão final até próxima terça-feira (28) para que a matéria possa ser votada na comissão na quarta-feira (29). Depois de aprovada, ela ainda terá que passar pelo plenário do Senado e depois pelo da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.
;Se houver comprovadamente casos de violência, roubo ou outros tipos de ações criminosas cometidas contra membros da família ou a residência, nós vamos colocar um dispositivo que vai bloquear os recursos da indenização de 40%. Aí a questão vai para a Justiça, que vai decidir sobre reverter esses recursos para o empregador;, disse.
Em sua proposta original, Jucá estabeleceu que o empregado doméstico poderia sacar os recursos correspondentes aos 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ;qualquer que seja a causa da extinção do contrato de trabalho;. Com isso, ele tinha eliminado a diferença de demissões com ou sem justa causa para fins de recebimento da indenização do trabalhador. Agora, o relator vai modificar o texto para prever casos de crimes em que o trabalhador não receberá mais a indenização.
Os debates sobre o tipo de demissão ainda continuam no Senado. Durante a reunião, o senador Pedro Taques (PDT-MT) considerou o pagamento de uma alíquota maior de FGTS por parte do empregador para garantir a indenização do trabalhador não compensa a existência da figura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Na opinião do senador, apesar de o valor da indenização a ser recebida ser equivalente, a multa tem o sentido de inibir as demissões. ;A ideia da multa é evitar a demissão sem justa causa. Se você retira essa sanção, você pode estimular as demissões;, disse Taques.
Na mesma linha, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) considerou que o direito a saque da indenização em qualquer caso, seja quando o empregado é demitido ou quando ele pede demissão, pode gerar ;rotatividade;. Além disso, o senador demonstrou preocupação com o impacto nas contas da Previdência Social.
;A compensação FGTS versus INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] é uma compensação aritmética no bolso do empregador. Agora elas são duas coisas diferentes;, disse Aloysio Nunes. ;É preciso um estudo muito aprofundado da Previdência para nós não criarmos algo que depois vai aumentar os problemas financeiros da Previdência;.
O relator disse que irá considerar as ponderações dos senadores e deputados para fazer outros possíveis ajustes no texto. Ele deve disponibilizar a versão final até próxima terça-feira (28) para que a matéria possa ser votada na comissão na quarta-feira (29). Depois de aprovada, ela ainda terá que passar pelo plenário do Senado e depois pelo da Câmara, antes de seguir para sanção presidencial.