postado em 28/05/2013 19:17
A Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques que visavam a alterar o texto principal da Medida Provisória (MP) 601, que estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a vários setores, como a construção civil e o comércio varejista. Quatro dos destaques apresentados foram aprovados. Com a conclusão da votação na Câmara, a MP segue para apreciação do Senado, que tem até segunda-feira (3/6) para aprová-la.[SAIBAMAIS] Entre os destaques aprovados, está o que concede alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins na compra de gás de fornecedores de fora da Zona Franca de Manaus por empresas estabelecidas na região, além do que reinclui no texto da MP os serviços de saneamento básico ao regime cumulativo de cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.
Os deputados também aprovaram dispositivo que mantém o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para sua produção. Em outra votação, os parlamentares aprovaram destaque passando o setor de montagem de notebooks da contribuição com base na receita bruta para a contribuição social sobre a folha de pagamento.