Politica

AGU diz que cobrará débitos de servidores que usam imóveis funcionais

Órgão cria grupo de trabalho para consolidar dados e ações judiciais visando acelerar desocupação e pagamento de aluguel por quem permanecer no imóvel

postado em 02/06/2013 06:00

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um levantamento de todas os processos envolvendo não somente os pedidos de desocupação como também a cobrança de débitos relativos ao imóvel e de taxas de condomínio pelos blocos onde estão localizadas as unidades. O órgão informou a criação de um grupo de trabalho no âmbito da Procuradoria-Regional da União na 1; Região com a finalidade de consolidar os dados e adotar as medidas judiciais que acelerem a desocupação dos imóveis e o ressarcimento aos cofres públicos. Há processos muito antigos, da época em que o Ministério Público Federal representava a União, antes da Constituição de 1998, que criou a AGU.


[SAIBAMAIS]No caso de condenações do governo no pagamento de taxas devidas aos condomínios, a AGU garantiu que ingressará com as respectivas ações (chamadas de regressivas) contra o servidores caloteiros. O órgão também informou que processará os envolvidos pela venda fraudulenta do imóvel funcional da SQN 114.

Órgão cria grupo de trabalho para consolidar dados e ações judiciais visando acelerar desocupação e pagamento de aluguel por quem permanecer no imóvel

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