postado em 03/06/2013 18:49
A sessão da Câmara Federal desta terça-feira (4/6) promete ser movimentada com presença de deputados estaduais de todo o país. Na pauta da Casa está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar 416/2008. De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), esse texto regulamenta a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. Com isso, os legislativos estaduais voltam a ter poder de decidir sobre esse assunto. Algo que não ocorre há 16 anos. Vitória para, pelo menos, 24 projetos de lei emancipacionistas engavetados na Assembleia de Pernambuco. Na lista, há pleitos antigos como o desmembramento de Jaboatão da cidade de Jaboatão dos Guararapes e o de Ponta de Pedra, que hoje integra Goiana. O último distrito elevado à categoria de município no estado foi Araçoiaba, algo que ocorreu em julho de 1995.
A votação da PLC 416 estava prevista para ocorrer no mês passado, mas foi adiada por duas vezes. A última em decorrência da agenda ter coincidido com a votação da Medida Provisória dos Portos (MP) que acabou por travar a pauta. No dia anterior, centenas de deputados estaduais e epresentantes de movimentos emancipacionistas estiveram em Brasília pressionando pela aprovação do texto.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à criação de Municípios no Brasil, deputado José Augusto Maia (PTB-PE) a resistência em se devolver aos estados poder de legislar sobre o assunto era grande devido à "farra" de anos anteriores. "Teve município sendo criado com menos de 800 habitantes", pontuou. Mais de 40 matérias regulamentando a criação de municípios tramitam no Congresso, mas a Frente, que existe desde 2011, decidiu defender a PLC 416 por considerá-la a mais razoável.
Além da pressão política, pesaram para se chegar a um consenso, pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos eles vão acabar fazendo por nós", comentou Maia. A PLC 416 teve apenas uma emenda de acréscimo por parte da Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. "Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país", explicou o deputado. No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos 7 mil habitantes.
A votação da PLC 416 estava prevista para ocorrer no mês passado, mas foi adiada por duas vezes. A última em decorrência da agenda ter coincidido com a votação da Medida Provisória dos Portos (MP) que acabou por travar a pauta. No dia anterior, centenas de deputados estaduais e epresentantes de movimentos emancipacionistas estiveram em Brasília pressionando pela aprovação do texto.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar de Apoio à criação de Municípios no Brasil, deputado José Augusto Maia (PTB-PE) a resistência em se devolver aos estados poder de legislar sobre o assunto era grande devido à "farra" de anos anteriores. "Teve município sendo criado com menos de 800 habitantes", pontuou. Mais de 40 matérias regulamentando a criação de municípios tramitam no Congresso, mas a Frente, que existe desde 2011, decidiu defender a PLC 416 por considerá-la a mais razoável.
Além da pressão política, pesaram para se chegar a um consenso, pressões do Supremo Tribunal Federal (STF). "O Supremo já cobrou duas vezes que fosse dada uma solução para essa falta de regulamentação. Se não fizermos eles vão acabar fazendo por nós", comentou Maia. A PLC 416 teve apenas uma emenda de acréscimo por parte da Frente. Ela diz respeito ao mínimo populacional necessário para o surgimento de uma cidade. "Estabelecemos uma variante de população. Para cada região, consta um mínimo diferente. Isso foi estudado e discutido com os movimentos de emancipação de todo o país", explicou o deputado. No caso de Pernambuco, o requerido é pelo menos 7 mil habitantes.