<div style="text-align: justify">Entrou nesta segunda-feira (3/6) em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.<br /><br />A página poderá ser acessada pelo <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Externo:%20http://www.esocial.gov.br%22,%22link%22:%22http://www.esocial.gov.br%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">endereço</a>. Também haverá links para o site nas páginas dos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.<br /><br />Por meio do portal, o patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.<br /><br /><a href="#h2href:{"titulo":"Pagina: capa - politica brasil economia","link":"","pagina":"245","id_site":"33","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_self","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">Leia mais notícias em Política</a><br /><br />O novo sistema registrará das informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.<br /><br />Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.<br /></div> <br />