postado em 05/06/2013 12:20
O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso defendeu nesta quarta-feira (5/6) a tolerância e disse crer na Justiça brasileira, durante a sabatina a que é submetido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina é a penúltima etapa antes da nomeação do jurista para uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi indicado pela presidente para o cargo no último dia 23.
"Creio no bem, creio na Justiça e creio na tolerância. Acho que a marca do mundo contemporâneo é a diversidade. Vivemos a época da tolerância, a época em que se deve respeitar a todos. A verdade não tem dono", frisou Barroso, que levou 20 minutos para apresentar sua vida acadêmica e profissional, e para emitir sua visão sobre as instituições brasileiras.
Barroso iniciou sua apresentação, dizendo que submete seu nome ao Senado com ;grande humildade;. ;Espero estar a altura do cargo para o qual a presidenta me indicou;, disse. O ministro indicado ressaltou sua paixão pelo Brasil e disse considerar um privilégio o fato de poder servir ao país como ministro da Suprema Corte. ;Em nenhum momento da minha vida me ocorreu viver longe do Brasil.;
Luís Roberto Barroso avalia que o Brasil chegou com atraso, mas não tarde demais ao constitucionalismo democrático. Ele elogiou o senador José Sarney (PMDB-AP), presente à sabatina, pela gestão como presidente da República que recolocou o país no caminho da democracia. ;Gostaria de cumprimentar o senador José Sarney, um dos responsáveis por uma transição vitoriosa e bem-sucedida do regime autoritário para o regime democrático.;
Para Barroso, o Supremo não deve ;sobrepor a sua valoração política; sobre a do Legislativo, pois, na avaliação dele, quem foi eleito deve tomar as decisões principais. ;A judicialização está nas mãos do Congresso. Quando o Congresso atua, o Judiciário deve recuar. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve agir;, afirmou. O constitucionalista disse ainda que ;as maiorias podem muito, mas não podem tudo;.
Barroso respondeu a questões polêmicas como sobre o poder de investigação do Ministério Público (MP). "O MP pode sim produzir uma investigação por exceção, em alguns casos. Esta jamais deverá ser a regra, mas uma exceção", frisou.
O ministro indicado foi advogado de causas importantes julgadas pelo Supremo como a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, a união homoafetiva e a liberação de pesquisas com células-tronco. Quanto ao aborto de fetos sem cérebro, ele avalia que o "terceiro não pode escolher acerca do sofrimento de alguém", no caso a mulher que está grávida de um feto anencéfalo. Segundo ele, a medicina comprovou que não há como uma criança ter vida nessas condições.