O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR), confirmou ontem a manobra já anunciada de aproveitar a ausência do titular, Renan Calheiros (PMDB-AL), para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n; 544/2002 que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs) no país. A medida já havia sido publicamente rechaçada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e encontra descontentamento no Planalto por provocar aumento de gastos em tempo de austeridade. Ainda que não corresponda aos R$ 8 bilhões calculados por Barbosa, o custo estimado das novas unidades pode chegar a R$ 1,4 bilhão por ano.
Em abril, Renan havia sinalizado que não pretendia promulgar a PEC por considerar ter havido erro na tramitação. André Vargas foi um dos maiores incentivadores da proposta, que beneficia seu estado, e avisou que, como substituto imediato no comando do Congresso, poderia convocar a sessão em que o texto seria promulgado assim que assumisse o posto interinamente. Com a viagem de Calheiros para Portugal, o petista apressou-se em marcar a promulgação para a manhã de ontem. No evento, ainda disse ter o aval do peemedebista para fazê-lo, mas foi desmentido em uma nota minutos depois.
Vargas enfrentou ainda o Palácio do Planalto, de onde já haviam saído recados recriminando tentativas de aumentar os custos da máquina pública. ;Todo e qualquer aumento de gastos preocupa o governo, mas, evidentemente, se o Congresso decidir promulgar (a PEC), o Estado brasileiro tem que suportar essa despesa;, comentou o vice-presidente da República, Michel Temer, quando a proposta foi aprovada, em abril. Levando em conta o Orçamento médio previsto para os cinco tribunais regionais federais já existentes em 2013, cada novo TRF poderá custar R$ 346 milhões às contas do Judiciário por ano. Ao todo, o valor anual chegaria a R$ 1,4 bilhão.