Politica

Projeto referente a criação de municípios deve beneficiar entorno do DF

Proposta ainda depende de votação no Senado e da sanção presidencial

postado em 08/06/2013 10:14

A aprovação na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, do projeto que regulamenta a criação de municípios empolgou os políticos do Entorno do Distrito Federal, principalmente os que batalham pela emancipação de distritos e bairros há alguns anos. No total, quatro localidades ; Jardim Ingá (Luziânia), Jardim ABC (Cidade Ocidental), Marajó (Cristalina) e Lago Azul (Novo Gama) ; deverão encaminhar requerimentos à Assembleia Legislativa de Goiás pleiteando a separação das ;cidades-mãe;. De acordo com a proposta que ainda tramita no Congresso Nacional, o documento tem de ser assinado por pelo menos 20% dos eleitores residentes na área do município para ter validade. Porém, nenhum procedimento pode ser feito ainda, já que o Projeto de Lei Complementar n; 416/08, que trata da questão, ainda precisa ser apreciado pelos senadores antes de ser sancionado pela Presidência da República.

Até lá, os gestores dos distritos e bairros aspirantes a municípios se mobilizam para conseguir as assinaturas a fim de viabilizar, já nas eleições municipais de 2016, candidaturas próprias. Muitos deles devem concorrer a vereador ou prefeito, apesar de não assumirem a informação publicamente. O próprio articulador da proposta no Congresso, deputado José Augusto Maia (PTB-PE) reconhece que a pressão dos municipalistas sobre os parlamentares foi grande e o grupo era formado, inclusive, por quem quer uma cadeira no Executivo e no Legislativo.

A empolgação dos que querem a emancipação, principalmente para colher frutos políticos, porém, contrasta com a realidade da região do Entorno. As quatro localidades pesquisadas pelo Correio são pobres, têm índice de desenvolvimento humano baixo e problemas graves nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Os custos das emancipações, que incluem desde a construção de novas sedes destinadas aos Três Poderes até o pagamento de seus novos representantes, são ignorados pelos que desejam a separação. Os valores, no entanto, ainda são desconhecidos porque dependem de um estudo de viabilidade econômica.

Proposta ainda depende de votação no Senado e da sanção presidencial

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