postado em 09/06/2013 08:10
Solução encontrada por muitos brasileiros para ter acesso a medicamentos e tratamentos específicos, a judicialização dos casos relacionados à saúde tem se tornado cada vez mais frequente nos tribunais brasileiros. Também não são raras as vezes em que juízes têm que julgar processos que tratam de denúncias de erros médicos. A falta de especialização dos magistrados é vista no próprio meio jurídico como o principal problema para a tomada desse tipo de decisão. Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve retomar a apreciação da proposta do presidente da Embratur, o ex-deputado federal Flávio Dino, de criação de varas judiciais exclusivas para a área de saúde.
Flávio Dino fez a sugestão em razão da morte do filho dele, Marcelo, em fevereiro do ano passado. O menino de 13 anos morreu no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, depois de dar entrada com uma crise de asma. Para Dino, a morte do menino foi decorrente de erro médico. A proposta recebeu parecer favorável do relator, conselheiro Ney Freitas. Mas ele defende que o CNJ apenas recomende aos tribunais de Justiça a criação de varas específicas para a saúde, para não violar a autonomia das cortes estaduais.