postado em 11/06/2013 14:54
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar nesta terça-feira (11/6) a Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e incorporou o texto de outra MP, a 605, que trata do subsídio para redução das conta de luz, que perdeu a validade.A oposição ameaçava obstruir a votação por discordar da inclusão do texto da MP 605. No entanto, devido à importância dos temas tratados, os oposicionistas aceitaram votar a medida provisória. ;Não vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do decurso de prazo ou do mérito, não pode ser incorporada por outra, porque se desnatura o instituto das medidas provisórias;, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a MP 605 foi aprovada pelos deputados e perdeu a validade porque chegou com menos de sete dias para análise pelos senadores. ;Essa questão temporal não pode impedir que uma medida provisória desse alcance seja aprovada. Neste caso, estamos adotando essa fórmula ; a oposição protestou conceitualmente, mas entendeu que, pela importância da matéria, vale essa exceção;, disse Alves.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou que, apesar das críticas da oposição, a incorporação do conteúdo de uma MP é um procedimento que poderá ser adotado em outras situações. ;Hoje reconhecemos o gesto da oposição. Ela [oposição] registrou que não admitirá isso em outra MP, mas ponderei que, eventualmente, não a MP inteira, mas pontualmente, vamos tentar colocar parte de uma medida provisória em outra, porque também é regimental;, explicou Chinaglia.
Para o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), a intenção da base governista abre um precedente perigoso. ;Eles [base aliada] querem tirar os pontos que interessam da [MP] 601 e incluírem em outra medida provisória, tipo barriga de aluguel. O líder do governo insiste em querer usar essa fraude legislativa, vamos contestar duramente esse fato. Eles querem repetir a época da reedição de medidas provisória;, disse Caiado.
Em reunião com Henrique Alves, os líderes partidários decidiram também pautar para hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471, que estabelece a efetivação dos atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais.
Conhecida como PEC dos Cartórios, a proposta é polêmica e não há acordo em relação ao mérito. Henrique Alves reafirmou que o Parlamento tem de enfrentar todos os debates. ;Não pode uma matéria ficar entrando e saindo, vota ou não vota, porque desgasta o Parlamento. Portanto, vamos pautar. Quem for contra, será contra, quem for a favor posiciona-se a favor, e vamos tirar do meio do caminho essas coisas da Casa;, afirmou.