postado em 14/06/2013 06:02
Seis dos 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestaram pela derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes que paralisou a tramitação do projeto de lei que impõe barreiras à criação de partidos. A Corte, no entanto, adiou para a semana que vem a conclusão do julgamento do mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que pede a suspensão definitiva da proposta. O placar oficial é de 5 a 2 pela revogação da liminar. Na prática, porém, já há maioria para que a proposta volte a tramitar no Congresso, pois o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou como votará.
Na próxima quarta-feira, ainda votarão o ministro Celso de Mello, que já manifestou durante os debates ser favorável à manutenção da liminar, além de Barbosa, que se declarou contrário à possibilidade de intervenção do Supremo em matérias que tramitam no Legislativo. A ministra Cármen Lúcia não estava na sessão de ontem e também poderá participar na retomada do julgamento.
Conforme o entendimento manifestado pela maioria dos ministros, prevalecerá a tese de que o Judiciário não pode fazer o controle prévio da constitucionalidade de um projeto ainda debatido pelo Legislativo. Na avaliação da maioria dos ministros, o Supremo só pode analisar a legalidade de uma medida depois que a proposta virar lei.
