postado em 14/06/2013 14:10
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta sexta-feira (14/6) que a renovação das concessões de portos é prerrogativa inegociável do Poder Executivo. Se o Congresso Nacional derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à MP dos Portos, Ideli acredita que o assunto será judicializado.;O Congresso tem que avaliar se quer continuar judicializando questões tão estratégicas;, disse Ideli, durante encontro com jornalistas para fazer um balanço do trabalho que vem fazendo nos dois anos, completados essa semana, à frente da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o que a torna a ministra por mais tempo no cargo.
Para Ideli, a governabilidade precisa ser vista como uma tarefa de todos e, para isso, tem chamado os demais ministros para trabalhar com seus partidos no Congresso Nacional. Segundo ela, seu trabalho é articular para que essa relação seja harmonizada e resulte no que a presidenta Dilma Rousseff espera.
[SAIBAMAIS] Durante a conversa, a ministra também falou de questões que tem gerado críticas do Congresso, como o excesso de medidas provisórias editadas pelo governo e o contingenciamento das emendas individuais dos parlamentares.
Em relação às medidas provisórias, a ministra disse que, quando for possível, o governo encaminhará projeto de lei em regime de urgência, mas quando houver necessidade de vigência imediata, o fará por meio de MP. Ela lembrou que, na próxima terça-feira (18/6), a presidenta Dilma vai encaminhar projeto de lei em regime de urgência para o novo Código da Mineração.
Sobre a adoção de um orçamento impositivo, que limitaria o contingenciamento das emendas individuais, a ministra disse que é incompatível com a estrutura de separação entre os poderes e de autonomia do Executivo. ;Digamos que é uma questão, a princípio, de incompatibilidade do orçamento impositivo num sistema de separação de autonomia dos poderes. É prerrogativa do Executivo ser o executor do orçamento;.