postado em 25/06/2013 06:01
Advogados e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discordam da proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar plebiscito para criar uma Assembleia Constituinte. A avaliação de juristas ouvidos pelo Correio é de que não há como o Legislativo convocar uma Constituinte para tratar de tema único, no caso, a reforma política.O ministro do STF Marco Aurélio Mello considera que a reforma política ;tarda;, mas deve ser feita sem a necessidade de consulta à população. ;Nem passa pela minha cabeça uma Constituinte. É muito mais aceitável que os congressistas emendem a Constituição sem consultar o povo;, disse o magistrado. ;O que a presidente quis foi motivar de uma forma mais acentuada os congressistas. O contexto exige uma tomada de providências;, completou Marco Aurélio, para quem o plebiscito implicaria em um enorme ônus financeiro.
Os últimos plebiscitos realizados no país ocorreram em 1993, quando a população foi consultada sobre o sistema de governo, e em 2011, ocasião em que os eleitores do Pará optaram por não dividir o território do estado. Há dois anos, a Justiça Eleitoral precisou de mais de seis meses desde a promulgação do decreto legislativo até a realização do plebiscito, que custou R$ 19 milhões.
