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Estado de Minas

Dilma admite voltar atrás em proposta sobre Constituinte, diz OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil disse que Dilma estava "convencida" de que não havia necessidade de convocar uma assembleia constituinte para tratar da reforma política


postado em 25/06/2013 13:55 / atualizado em 25/06/2013 14:18

Após anunciar na segunda-feira (24/6) consulta popular para a convocação de uma constituinte exclusiva sobre reforma política, o governo tergiversou sobre a proposta. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, saiu do encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff afirmando que ela estava “convencida” de que não havia necessidade de convocar uma assembleia constituinte para tratar do assunto. Minutos depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também presente no encontro, minimizou as declarações.

Dilma em encontro com líderes do Movimento contra corrupção eleitoral (MCCE) e integrantes da OAB(foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Dilma em encontro com líderes do Movimento contra corrupção eleitoral (MCCE) e integrantes da OAB (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

Marcus Vinicius afirmou que a Ordem explicou as justificativas jurídicas para dispensar a convocação de uma constituinte para tratar do assunto. Segundo ele, a Constituição não prevê uma “constituinte exclusiva”, e que, no final das contas, ela seria uma carta branca. A entidade propôs que fossem modificadas legislações infraconstitucionais como a Lei das Eleições e a dos Partidos. “O governo sai convencido de que uma proposta de assembleia constituinte atrasa o processo, e não é o mais adequado. Sai convencido, e nos comunicou, que o mais adequado é fazer o plebiscito para que a população diretamente diga o que quer da reforma política e aprove a própria reforma política”, sustentou Coelho.

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Minutos depois, o ministro da Justiça relativizou as declarações de Coelho, e da própria presidente, no dia anterior. Segundo ele, Dilma não convocou uma constituinte, e falou, de forma genérica, em “processo constituinte”, o que não seria a mesma coisa. “A principal questão colocada pela presidente ontem é que a população seja ouvida. E essa proposta coaduna com essa premissa porque pode haver um plebiscito sim”, justificou. Ainda de acordo com o ministro, essa reforma pode ser feita de várias formas, inclusive a constituinte, mas que todas as estratégias serão analisadas. “Ontem a presidente não fechou as portas pra nenhuma dessas maneiras”, disse.

Cardozo afirmou que outras entidades e outros representantes de movimentos sociais ainda serão ouvidos sobre o assunto. Ele ressaltou também que a decisão final é do Congresso Nacional.

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