postado em 25/06/2013 18:32
Em busca de soluções que respondam às demandas apresentadas nas manifestações populares dos últimos 12 dias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou ao plenário da Casa propostas para diversas áreas. As sugestões foram apresentadas à presidente Dilma Rousseff, em uma reunião no fim da tarde.
Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a ideia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007.
Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde.
Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor, garantindo aplicação de 10% do PIB na educação.
O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo. ;Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas;, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano.
No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidenta Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. ;Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias;, disse o presidente do Senado.
[SAIBAMAIS]Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apoia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidenta concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular. O presidente do Senado disse que discutiu a possibilidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para cuidar da reforma política com os líderes partidários e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião de Renan, é, sim, possível convocar uma Constituinte para tratar de tema específico.
;Muitas pessoas diziam que não se podia fazer Constituinte. Mas eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que havia, sim, a possibilidade de a reforma ser feita pela Constituinte. Como todos sabem, é competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da Presidente da República;, disse.
Na opinião dele, é saudável fazer consultas populares e isso pode ser feito mais frequentemente utilizando as novas tecnologias. ;Há uma necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia direta e da democracia participativa. Como todos lembram, propusemos e aprovamos referendo para a proibição da venda de armas e munições, mesmo tendo todas as indicações de que a sociedade brasileira poderia se posicionar contrariamente. As novas tecnologias nos permitem consultar a população quantas vezes for necessário;, disse Renan.
Segundo Renan, essas serão as contribuições do Congresso para dar resposta ao que o povo vem pedindo nas ruas. Ele disse que todos os esforços serão feitos para aprovar as medidas que forem necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. ;Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente;, disse.
Os projetos beneficiam áreas que têm maior número de queixas da população. Na saúde, Renan propôs que seja aprovada a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor. Em 2011, na votação da chamada Emenda 29, os congressistas chegaram a aprovar a medida, mas as mudanças foram vetadas pela presidenta Dilma Rousseff. Agora, Renan quer resgatar a ideia colocando em votação o Projeto de Lei 89/2007.
Ainda atendendo às demandas na área da saúde, o presidente do Senado propôs que a carreira de médico do serviço público seja transformada em carreira de Estado e que os egressos de universidades públicas, formados em cursos da área de saúde, prestem serviços civis obrigatórios no Sistema Único de Saúde.
Para a educação, as propostas apresentadas por Renan Calheiros incluem a votação, em regime de urgência, do projeto do Plano Nacional de Educação e a aprovação dos royalties do petróleo para o setor, garantindo aplicação de 10% do PIB na educação.
O senador apresentou projeto para que parte dos recursos sejam utilizados para custear o passe livre estudantil no transporte coletivo. ;Nada mais natural que os recursos banquem o passe livre aos estudantes brasileiros regularmente matriculados e com frequência comprovada nas escolas;, disse. Para os demais cidadãos, Renan quer que sejam aprovadas propostas que desonerem os impostos do transporte coletivo, de modo a baixar as tarifas do transporte urbano.
No que se refere à moralização do setor público, as propostas incluem a sugestão da própria presidenta Dilma de transformar a corrupção em crime hediondo e a aprovação de emenda constitucional para estender as regras da Lei da Ficha Limpa para todos os servidores públicos. ;Outro projeto que pretendemos apreciar em regime de urgência é o que pune juízes e membros do Ministério Público condenados em crimes. Hoje, estranhamente, eles são blindados com aposentadorias;, disse o presidente do Senado.
[SAIBAMAIS]Renan Calheiros também defendeu a aprovação de uma reforma política para impor mais rigor ao processo eleitoral. Ele disse que apoia um plebiscito sobre o assunto e disse que espera que a presidenta concretize sua proposta enviando-a ao Congresso Nacional, a quem cabe convocar a consulta popular. O presidente do Senado disse que discutiu a possibilidade de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para cuidar da reforma política com os líderes partidários e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Na opinião de Renan, é, sim, possível convocar uma Constituinte para tratar de tema específico.
;Muitas pessoas diziam que não se podia fazer Constituinte. Mas eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que havia, sim, a possibilidade de a reforma ser feita pela Constituinte. Como todos sabem, é competência do Congresso Nacional, mas a iniciativa pode ser da Presidente da República;, disse.
Na opinião dele, é saudável fazer consultas populares e isso pode ser feito mais frequentemente utilizando as novas tecnologias. ;Há uma necessidade de ampliarmos, como todos sabem, os mecanismos da democracia direta e da democracia participativa. Como todos lembram, propusemos e aprovamos referendo para a proibição da venda de armas e munições, mesmo tendo todas as indicações de que a sociedade brasileira poderia se posicionar contrariamente. As novas tecnologias nos permitem consultar a população quantas vezes for necessário;, disse Renan.
Segundo Renan, essas serão as contribuições do Congresso para dar resposta ao que o povo vem pedindo nas ruas. Ele disse que todos os esforços serão feitos para aprovar as medidas que forem necessárias, inclusive suspendendo o recesso parlamentar se não houver tempo de votar tudo até o dia 17 de julho. ;Não haverá recesso até que esgotemos a agenda totalmente;, disse.