postado em 26/06/2013 11:53
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quarta-feira (26/6), o julgamento do ex-deputado José Tatico (PTB-GO), sem marcar nova data. A decisão foi tomada devido à ausência do ministro Celso de Mello, que não pôde comparecer. O julgamento está empatado com o placar de 5 a 5. Em 2010, Tatico foi condenado a sete anos de prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição para a Previdência Social.
O advogado César Péres, que defende Tatico, disse ter ficado satisfeito com o adiamento do julgamento. Segundo ele, o voto de Celso de Mello pode mudar o placar em favor do ex-parlamentar. Péres lembrou que o empate beneficia o réu. O advogado disse, ainda, que Tatico pagou a dívida, o que deve ser considerado no julgamento.
A defesa de Tatico alega que houve prescrição do crime, pois o acórdão do julgamento foi publicado após o aniversário de 70 anos do político. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade.
O advogado César Péres, que defende Tatico, disse ter ficado satisfeito com o adiamento do julgamento. Segundo ele, o voto de Celso de Mello pode mudar o placar em favor do ex-parlamentar. Péres lembrou que o empate beneficia o réu. O advogado disse, ainda, que Tatico pagou a dívida, o que deve ser considerado no julgamento.
A defesa de Tatico alega que houve prescrição do crime, pois o acórdão do julgamento foi publicado após o aniversário de 70 anos do político. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade.