postado em 26/06/2013 12:51
Em reunião com os líderes da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (26/6), o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, determinou que o processo de cassação do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda hoje será designado o relator, que será o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Donadon terá cinco sessões (correspondentes a uma semana) para se defender. Em seguida, o parecer do relator será votado na comissão, encaminhado para a Mesa Diretora e depois para o Plenário. Ficou definido também que a Casa não vai discutir a decisão judicial. ;Não tem que ter exceção nem diferença para parlamentar, presidente ou ministro. No momento em que o cidadão descumpre a lei, e a Justiça decide que ele deve ser preso, isso deve ser respeitado;, disse o líder do Democratas (DEM), Ronaldo Caiado (GO).
A reunião foi convocada após a, a primeira no exercício do mandato por condenação da Suprema Corte, desde a promulgação da Constituição, em 1988. A preocupação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e líderes é de como ficará a imagem da Câmara no caso de o parlamentar ser detido dentro do Congresso.
;Este é um clima de constrangimento que deixa o Legislativo em xeque. O que se discute é se ele seria preso antes de perder o mandato ou depois;, comentou um deputado que estava na reunião. É um caso sem precedentes e, por isso, estão todos os parlamentares estão preocupados, mas acreditam que a ordem judicial deve ser cumprida.
De acordo com a Constituição, deve perder o mandato todo parlamentar que tiver uma condenação transitada em julgado, que é o caso de Donadon. Após a condenação, a Câmara deve abrir um processo disciplinar para julgar a possível cassação do deputado.
Avanço
Na manhã de hoje, a . O texto ainda deve passar por uma comissão especial e em dois turnos no Plenário. ;Provavelmente a aprovação da PEC será mais rápida do que o processo contra o deputado e, ao meu ver, é evidente que ela vai se aplicar ao caso dele e a qualquer votação semelhante que ocorra depois da promulgação;, disse Alessandro Molon (PT-RJ), relator da PEC do voto aberto na CCJ.
O presidente anunciou que vai criar a comissão ainda hoje. ;O esforço agora é inaugurar o fim do voto secreto para este caso [Donadon]. A Câmara não pode se atrasar como aconteceu com o ex-senador Demóstenes Torres;, comentou o líder do P-Sol e presidente da Frente Parlamentar Pelo Voto Aberto, Ivan Valente (RJ).
Prisão histórica
De acordo com a assessoria do deputado Natan Donadon, o parlamentar teria viajado para o estado natal dele no início da manhã de hoje. No entanto, na reunião de líderes na Câmara, alguns parlamentares comentaram que ele ainda estaria em Brasília
Donadon foi condenado pelo Supremo, em outubro de 2010, a uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.