postado em 27/06/2013 06:02
Pressionados pelas manifestações em todo o país, os senadores começaram ontem o ;mutirão; para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na terça-feira. Em vários casos, as propostas já tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para votação. Uma delas, por exemplo, foi aprovada ontem: a que transforma corrupção ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados, dificulta a concessão de benefícios e proíbe que o condenado escape da punição mediante o pagamento de fiança.
Confira a pauta que as duas Casas do Congresso batizaram de ;agenda positiva;
Câmara dos Deputados
; Derrubada da PEC 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público.
; Aprovado o projeto que destina royalties do pré-sal à educação. A proposta fixa em 75% o percentual destinado para o setor e 25% para saúde.
; Votado o novo rateio do Fundo de Participação do Estados (FPE).
; Aprovada a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte coletivo, o que prevê a redução do preço das tarifas.
; A CCJ aprovou o fim do voto secreto para cassação de mandato de parlamentares.
; A CCJ aprovou a proposta que transforma o transporte como direito social.
; A Casa ainda promete derrubar o projeto conhecido como ;cura gay; antes do recesso parlamentar.
Senado Federal
; Aprovada a proposta que transforma a corrupção em crime hediondo e que agrava a pena para homicídios.
; Votou a nova divisão do FPE.
; A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que prevê a desonerações no setor de transporte público, o que pode reduzir o preço das tarifas.
; Apresentou proposta que cria o passe livre para os estudantes
; A Casa promete votar, antes do recesso, os projetos do passe livre, da destinação de royalties para a educação, do fim da aposentadoria compulsória a juízes e integrantes do Ministério Público condenados pela Justiça, do Plano Nacional da Educação, entre outros. Os senadores querem debater também a redução no número de ministérios.
