postado em 01/07/2013 14:48
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu nesta segunda-feira (1/7) um ofício assinado pela presidente Dilma Rousseff, que a consulta sobre o tempo mínimo necessário para a realização do plebiscito sobre reforma política. O pedido formal de Dilma foi entregue a Cármen no fim da manhã pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve no TSE.[SAIBAMAIS]Durante a sessão de encerramento do semestre no TSE, Cármen Lúcia comunicou aos colegas o teor do ofício de Dilma. A ministra leu o texto. ;Pretendo sugerir aos membros do Congresso Nacional a realização do plebiscito sobre reforma política (...) Diante disso, consulto Vossa Excelência sobre o tempo mínimo bem como os procedimentos necessários para a operacionalização e a racionalização da referida consulta popular baseada na Constituição. Assim sendo, aproveitando o ensejo para renovar meus protestos de elevada estima e consideração;, destacou Dilma.
Cármen Lúcia convocou para esta terça-feira (2/7) uma reunião com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo dela é avaliar junto aos TREs e as áreas técnicas do TSE qual o tempo necessário para a realização da consulta popular.
;É certo que a Justiça Eleitoral está pronta e preparada sempre a cumprir o que a Constituição determina, que é a consulta popular, mas o TSE e a Justiça Eleitoral brasileira têm os seus procedimentos, sistemas, os prazos necessários e isso será formalmente analisado;, disse Cármen Lúcia.
A ministra acrescentou que ainda não tem previsão sobre o prazo para operacionalização do plebiscito. ;Ainda não tenho nada, absolutamente nada a dizer sobre os dados porque é uma consulta que necessita operacionalização e para isso nós temos os nossos órgãos técnicos e principalmente há um comprometimento da Justiça Eleitoral em cumprir a Constituição.;
O ministro Gilmar Mendes criticou o ofício assinado por Dilma. Para ele, cabe exclusivamente ao Poder Legislativo tratar do plebiscito. ;O Executivo não tem papel nessa matéria, é o próprio Congresso e só o Congresso. As coisas estão mal organizadas sob essa perspectiva;, disse. ;É preciso que o próprio Congresso solicite ao tribunal e não a presidente da República. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade, é bom consultar os manuais existentes;, completou.