Juliana Braga
postado em 03/07/2013 16:20
Mantendo o esforço por uma agenda positiva, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado atropelou o Executivo e aprovou o fim do voto secreto no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), acaba com a votação sigilosa nas três situações previstas constitucionalmente: cassação de parlamentares, análise de vetos presidenciais e indicação de autoridades. O texto segue agora para o plenário.
Por ser uma PEC, a tramitação da proposta é um pouco mais lenta, já que é necessário a matéria em cinco sessões e votá-la em dois turnos. Para acelerar, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB) irá sugerir ao colégio de líderes a aprovação de um requerimento de urgência para colocá-la em pauta, em primeiro turno, já na quarta-feira.
Com a aprovação da PEC 20, o Senado atropela o Executivo e se adianta em relação ao plebiscito proposto pela presidente Dilma Rousseff, como uma resposta às manifestações que tomaram as ruas. A presidente sugeriu na mensagem que enviou ao Congresso o fim do voto secreto, sem especificar em quais situações. "Foi importante a presidente Dilma ter colocado o fim do voto secreto no plebiscito porque é uma sinalização importante de que ela é a favor da matéria. Mas não precisamos esperar plebiscito para decidir. Esse apelo (pelo fim do voto secreto) é um dos mais fortes da população, dos mais claros. Podemos nos adiantar", justificou o senador Paulo Paim.