Mudanças no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e o caráter de urgência foram aprovados nesta quarta-feira (3/7) na Comissão da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Agora, o texto segue para votação no plenário e pode ser aprovado ainda nesta quarta-feira (3/7). Em seguida, o projeto será apreciado pela Câmara dos Deputados. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-CE), disse que tentou chegar a um texto equilibrado. ;Algumas pessoas pediam o fim do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição]. O Ecad saiu ganhando com o projeto;, ressaltou.
O que estava no Senado afirma que o Ecad é uma "caixa preta". O Escritório afirma que quer discutir a proposta antes da votação.
A aprovação do projeto foi comemorada por um grupo de artistas que defendem maior acompanhamento da arrecadação dos direitos autorais. A atriz e produtora Paula Lavigne considerou a decisão uma vitória para a classe de autores. ;Desde que o Conselho Nacional dos Direitos Autorais foi extinto pelo [ex-presidente Fernando] Collor, não temos fiscalização;, ressaltou Paula. ;Todo monopólio tem que ter fiscalização. O Ecad era uma caixa preta;, completou a produtora.
Outra mudança que a proposta faz é em relação aos créditos retidos quando o Ecad não identifica os autores da obra. Pelo texto, essas arrecadações só podem ficar retidas durante cinco anos e, depois, precisam ser distribuídas proporcionalmente pelos detentores de direitos. A mudança evita que o dinheiro seja usado para equilíbrio de finanças ou pagamento de prêmios, por exemplo.
Apesar da aprovação comemorada por um grupo de artistas, outros autores e compositores e alguns parlamentares defenderam mais debate sobre o tema. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta deveria ser debatida na Comissão de Educação e Cultura antes de seguir para o plenário da Casa.
O gerente de Relações Institucionais do Ecad, Márcio do Val, também alertou que o projeto precisa ser mais discutido. ;É um grande golpe na gestão coletiva [de direitos autorais]. Depois esses artistas que aplaudiram hoje vão precisar cortar na própria carne;, avaliou. Para Márcio do Val, o projeto tem pontos inconstitucionais que precisam ser corrigidos. ;Há intervenção de direito publico no direito privado e [o projeto] não trata a questão da inadimplência.;