postado em 03/07/2013 17:49
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quarta-feira (3/7) que o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) deve ser implantado até o fim do ano, o que permitirá garantir uma base única de dados sobre o panorama ambiental no Brasil. Em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a ministra disse que 25 estados e o Distrito Federal já aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).
De acordo com Izabella Teixeira, apenas Mato Grosso não assinou o acordo de cooperação com o governo federal. ;Todos os atos normativos [para a regulamentação do cadastro] estão prontos, mas preciso assegurar as condições de operacionalização;, disse ela.
Segundo a ministra, o governo federal está providenciando suporte técnico e financeiro para a implantação do CAR nos estados e municípios. O Fundo da Amazônia disponibilizou uma linha de crédito de R$ 266 milhões para financiar a implementação do cadastro nos estados da região e já foram aprovados projetos no Pará, no Amazonas, em Tocantins e no Maranhão. Ela também informou que 11 estados vão receber recursos de R$ 100 milhões para a preservação do Cerrado.
De acordo com Izabella Teixeira, o governo brasileiro concluiu ;a maior compra de imagens de satélite já feita de uma única vez no mundo; para identificar áreas que ainda não haviam sido mapeadas. As imagens de satélite serão doadas aos estados. A ministra disse que 17 estados mais o Distrito Federal vão utilizar o sistema de cadastro ambiental da pasta do Meio Ambiente e os outros nove desenvolverão sistemas próprios.
A ministra rebateu as críticas da bancada ruralista de que o governo estaria introduzindo novos mecanismos não previstos no Código Florestal. Segundo ela, o Certificado de Regularização Ambiental (Cram) e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) não ferem a lei.
Izabella explicou que o Cram é concedido ao proprietário rural que cumprir as exigências de reserva legal e de área de preservação permanente (APP). O Prada visa à regularização ambiental. A ministra lembrou que os produtores rurais serão obrigados a fazer o cadastro. ;É como se fosse um imposto de renda, o produtor terá a obrigação de preencher o seu CAR e nós teremos, como poder público, de analisar esse cadastro;.
De acordo com Izabella Teixeira, apenas Mato Grosso não assinou o acordo de cooperação com o governo federal. ;Todos os atos normativos [para a regulamentação do cadastro] estão prontos, mas preciso assegurar as condições de operacionalização;, disse ela.
Segundo a ministra, o governo federal está providenciando suporte técnico e financeiro para a implantação do CAR nos estados e municípios. O Fundo da Amazônia disponibilizou uma linha de crédito de R$ 266 milhões para financiar a implementação do cadastro nos estados da região e já foram aprovados projetos no Pará, no Amazonas, em Tocantins e no Maranhão. Ela também informou que 11 estados vão receber recursos de R$ 100 milhões para a preservação do Cerrado.
De acordo com Izabella Teixeira, o governo brasileiro concluiu ;a maior compra de imagens de satélite já feita de uma única vez no mundo; para identificar áreas que ainda não haviam sido mapeadas. As imagens de satélite serão doadas aos estados. A ministra disse que 17 estados mais o Distrito Federal vão utilizar o sistema de cadastro ambiental da pasta do Meio Ambiente e os outros nove desenvolverão sistemas próprios.
A ministra rebateu as críticas da bancada ruralista de que o governo estaria introduzindo novos mecanismos não previstos no Código Florestal. Segundo ela, o Certificado de Regularização Ambiental (Cram) e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada) não ferem a lei.
Izabella explicou que o Cram é concedido ao proprietário rural que cumprir as exigências de reserva legal e de área de preservação permanente (APP). O Prada visa à regularização ambiental. A ministra lembrou que os produtores rurais serão obrigados a fazer o cadastro. ;É como se fosse um imposto de renda, o produtor terá a obrigação de preencher o seu CAR e nós teremos, como poder público, de analisar esse cadastro;.