postado em 04/07/2013 06:05
O transporte público esteve no epicentro das revoltas populares que tomaram o país ao longo do último mês. O preço das tarifas e o serviço de má qualidade foram reclamações constantes nas ruas. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que a raiz do problema pode estar na quase completa ausência de planejamento para o setor. Embora 74% dos municípios brasileiros possuam estrutura administrativa específica para a área de transporte, como secretarias municipais, apenas 3,8% elaboraram planos para o setor. Das 288 cidades do país com mais de 100 mil habitantes, 76 não possuem o documento ; o Distrito Federal só aprovou o plano em 2011.
[SAIBAMAIS]Segundo Paulo César Marques, professor do Programa de Pós-Graduação em Transportes da Universidade de Brasília (UnB), a culpa do quadro descrito pelo IBGE não é somente dos atuais gestores, mas produto de uma negligência histórica. ;Qualquer gestão deve obedecer aos princípios de planejamento. A obrigatoriedade de uma lei de diretrizes para o transporte urbano existia desde a Constituição Federal de 1988, mas a Política Nacional de Mobilidade Urbana só foi sancionada em janeiro de 2012. A responsabilidade do gestor municipal existe, mas nacionalmente também existia uma lacuna;, explica. Marques aponta como primeira conquista das manifestações a aprovação do transporte como um direito social, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, no fim de junho. ;Com isso, o transporte entra no mesmo patamar que a saúde pública, por exemplo, o que embute a obrigatoriedade de garantir o acesso universal.;
