postado em 05/07/2013 07:39
Mais uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto no Congresso Nacional emperrou. Ontem %u2014 menos de 24 horas após a aprovação do requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposição que trata do assunto %u2014 o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a matéria não é consensual e que o texto só irá à votação em plenário quando estiver "pacificada". Na Câmara, os líderes partidários preferiram manter na gaveta outra PEC que acaba com o sigilo do voto parlamentar, priorizando o andamento de outra proposta, que prevê a abertura do voto apenas nos casos de cassação. O assunto foi um dos temas abordados nos últimos protestos populares e entrou na lista de propostas da presidente Dilma Rousseff para a consulta pública.[SAIBAMAIS]Nesssa quinta-feira (4/7), questionado sobre a data da votação da PEC do voto aberto, no plenário do Senado, Renan Calheiros chegou a dizer que será preciso retirar %u201Calgumas modalidades%u201D previstas na proposta, principalmente, em relação à análise dos vetos presidenciais. O texto original altera todos os artigos da Constituição que estabelecem votações secretas no Congresso: perda de mandato, apreciação de vetos e nomeação e exoneração de autoridades. %u201CEu defendo a eliminação dos votos secretos para todas as modalidades existentes hoje, mas essa matéria tem alguma dificuldade (de ser apreciada em plenário) porque a oposição entende, por exemplo, que não deve abrir o voto na apreciação de vetos%u201D, disse o presidente do Senado. %u201CNão há uma convergência%u201D, concluiu.
"Defendemos, há muito tempo, o fim do voto secreto em todas as votações, com uma exceção que eu pessoalmente acho que tem de haver: a votação de vetos presidenciais. Preservar o voto secreto na derrubada de um veto presidencial é preservar o Parlamento das pressões do Poder Executivo", disse o presidente do PSDB e possível candidato à Presidência da República, senador Aécio Neves (MG). Líder do partido no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que o baixo quórum na votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, na última quarta-feira, tirou a legitimidade do resultado. %u201CÉ legal, mas não é legítimo. Havia só quatro senadores presentes%u201D, disse.
